Estatutos

Normas de organização interna, participação e funcionamento do partido.

Os estatutos definem a estrutura de direcção, os direitos e deveres dos membros, os mecanismos de eleição interna e os princípios de disciplina partidária.

A actuação institucional do PRA-JA está orientada por regras de legalidade, transparência e responsabilidade, promovendo uma liderança baseada no mérito e no serviço público.

A implementação dos estatutos garante previsibilidade, unidade e coerência na acção política em todo o território nacional.